Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Artigo 6º da Lei nº 1.678 de 08/11/1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com entidades de caráter filantrópico, promocional, assistencial ou educacional e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal assinar acordos, contratos, convênios ou instrumentos similares com o Ministério da Saúde ou Fundação Nacional da Saúde, visando o recebimento de recursos para aquisição de Unidade Móvel de Saúde.
Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Fixa a tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dá denominação a duas travessas públicas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento de créditos referentes à taxa de cemitério e/ ou serviços de construção de carneiras e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações dos proprietários, dos titulares de domínio útil e dos possuidores a qualquer título de terrenos, concernentes a limpeza e conservação, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e determina outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Vila São Vicente de Paulo, entidade filantrópica, e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários ou não e dá outras providências.
Estabelece disposições a serem obedecidas pelo Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei 1.753 e dá outras providências.
Modifica o § 3º do Artigo 142, da Resolução 005/92, de 14/12/1992, (Regimento Interno da Câmara).
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termos de convênios e de aditamentos com a Secretaria de Estado dos negócios de Esportes e Turismo, objetivando a realização de eventos ligados a esportes e turismo.
Define débito decorrente de precatórios para efeito do que dispõe o Artigo 78 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal trespassar por concessão, área de terras à Associação de Moradores do bairro núcleo Irmãos Franceschi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termos de convênios e de aditamentos com a Secretaria de Estado de Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 24/07/2001