Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores do bairro núcleo Irmãos Franceschi e dá outras providências.
Denomina próprio municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Micro bacias Hidrográficas.
Estabelece redação para o capítulo III do título I da Lei nº 820 (código tributário municipal), de 27/09/73 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro núcleo Irmãos Franceschi.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 2º da Lei nº 2012, de 30/10 2001, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 2002.
Mantém, para efeito de lançamento da taxa de expediente (Carnê IPTU) para 2002, o valor lançado em 2001.
Dispõe sobre alteração de valor da taxa de limpeza pública e dá outras providências.
Dispõe sobre valor venal para fins de base de cálculo e recolhimento do ITBI, ano 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no exercício de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 2002.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos, aditamentos, contratos, ajustes, termos de responsabilidade, protocolo de intenções e outros instrumentos, com a administração direta e indireta, inclusive fundos, das esferas governamental federal e estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de aditamentos com instituições financeiras, rede de casas lotéricas e empresa de correios e telégrafos, visando o recebimento de receitas municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Institui Programa Assistencial a Carentes, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de animais de grande porte no perímetro urbano do município de Itapuí e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 11/04/2002