Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 2.022, de 22 de fevereiro de 2002
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Micro bacias Hidrográficas.
- Data
- 22 de fevereiro de 2002
- Número
- 2022
- Publicação
- 22 de fevereiro de 2002 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada