Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ausência em escritura de transferência de posse, recebimento de posse de terreno do 1º distrito industrial e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.252, de 04 de julho de 1985, acrescenta Artigo, inciso e parágrafo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 1º da Lei nº 1.859.
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno cedido e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal alienar ações preferenciais da C.P.F.L. de propriedade do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal contratar advogado para fins de patrocínio de defesa nos autos de pedido de intervenção estadual, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de adiantamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando o Desenvolvimento do Programa Campo/Cidade-Leite.
Autoriza o Poder Executivo a permitir a instalação de estações de serviços de radiodifusão sonora comunitária no âmbito do município de Itapuí.
Estabelece critérios no protocolo de apresentações de proposituras dos senhores vereadores para apreciação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.
Dispõe sobre parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de alimentação escolar do município de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre carga horária e vencimento do emprego de Farmacêutico e dá outras providências.
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do IBTI e dá outras providências.
Mantém para 1997, os mesmos valores lançados para 1996, com relação a imposto predial urbano, taxa de limpeza pública e taxa de limpeza pública e taxa de expediente (carnê IPTU) e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.514, de 02/10/96.
Revoga a Lei nº 1840 e dá outras providências.
Cria o Conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí, para o período de 1997 a 1999.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h50 · Norma mais recente da lista: 07/08/1997