Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.007, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA.
QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A USINA OUROESTE – ÁLCOOL E AÇÚCAR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 05.553.456/0001-00, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, JUNTO A FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA E A COMUNIDADE DO BAIRRO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO. PERMITIR O USO PELA EMPRESA USINA OUROESTE – AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 315, BAIRRO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 5.600M² E 770M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. PODERÁ UTILIZAR O IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, PELO PERÍODO EM QUE VIGORAR A PRESENTE LEI
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAR POLÍTICAS HABITACIONAIS DIRECIONADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2009. R$ 8.523.000,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 6.088.500,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 2.434.500,00
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 126/2008, CELEBRADO EM 02/07/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 35.576,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 05 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUÍ O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 193.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 267, DE 03 DE JUNHO DE 2008 QUE ALTERA AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAR DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL A AFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, ÁREA ESSA COM 264,60 M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS, DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N° 20.605, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM 20.615,00 METROS QUADRADOS.”
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA A DONATÁRIA, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE REGISTROS, CERTIDÕES, TAXAS, IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, O IMÓVEL, MATRICULADO SOB O Nº20.605, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, COM A ÁREA DE 264,60 M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPORÃ, COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 458.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 316.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRANGE OS DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO QUE PLANEJAM, EXECUTAM, DIRIGEM, ORIENTAM E SUPERVISIONAM AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO E A APRENDIZAGEM
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ N˚ 05.902.921/0001-63, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h18 · Norma mais recente da lista: 26/12/2008