Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 05 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUÍ O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 164, de 05 de maio de 1981DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.