Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE. QUALIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SERÃO SUBMETIDAS AO CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O EXERCERÁ COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FICANDO O CONTROLE INTERNO A CARGO DO PODER EXECUTIVO. RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 02 DE JANEIRO DE 2007
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, ÁREA ESSA DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N° 20.605, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM UMA ÁREA DE 20.615,00 METROS QUADRADOS. A AFETAÇÃO DESTE IMÓVEL PÚBLICO PARA BEM DE USO ESPECIAL REGULARIZARÁ A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NELE EDIFICADA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR SE ÃO A: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NOS (CONJUNTOS HABITACIONAIS “INDIAPORÃ B” NOSSA SENHORA APARECIDA - “INDIAPORÃ C” SÃO SEBASTIÃO - “INDIAPORÃ F” ANTONIO MARIANO LEITE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ÁREA DE LAZER DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR
SUBSTITUI ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 245/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SABESP.
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO MÉDICO DR. WLADIMIR TARCÍSIO DELFINO DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ LUIZ PIRES (ZÉ IBIRÁ)
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO LUIZ ARANTES (CHICÃO DA FARINHA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO ALVES PEREIRA (CHIQUINHO OSÓRIO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ÉSIO PIRES FERREIRA (GANSO).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO.
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A PROFESSORA ROSICLER GONÇALVES VITA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO.
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR SÉRGIO DE SÁ PROCESSO (BAGUÁ MECÂNICO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EZOLVINO BARBOZA DA SILVEIRA (BRANCO DA RUFINA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 17/06/2008