Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURAÇÃO MÁXIMA DE DEZ (10) ANOS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR INDÚSTRIA NO RAMO ALIMENTÍCIO OU AFINS, OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO PLO 48/2013.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS Nº 533/2012 E Nº 534/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL”, À EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS E FABRITEC – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA – ÔNIBUS PRONACAMPO”, COM AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO R$ 18.000,00.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A PERTENCER AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “CHÁCARA SONATA”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – SP.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRANGE EXCLUSIVAMENTE OS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES E AS INFRAÇÕES COMETIDAS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA E EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-000946/026/11, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
DISPÕE SOBRE A ADESÃO OBRIGATÓRIA A REDE DE ESGOTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS”.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h54 · Norma mais recente da lista: 16/08/2013