Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO R$ 18.000,00.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 511, de 07 de março de 2012DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.