Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO – LEI Nº 025/70 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 241 DA LEI 27/70
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.900,00 (QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 96.578,07 (NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO SAQUE PARA O FUTURO. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS PELA EMPRESA FACCHINI S/A. LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 06/2009 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1ª A 4ª SÉRIE
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2015. R$ 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS);
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL A LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.009, RELATIVOS A LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 108: PODERÁ SER CONCEDIDA AO SERVIDOR ESTÁVEL LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS UM ÚNICO PERÍODO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, DENOMINADA “ENCARREGADO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS”, 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO.
FIXA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 14 DE MARÇO DE 2.012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 56.100,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUADRA POLIESPORTIVA, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITA ODETTE THEODORO CORRÊA
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS ELENA ELIZA DE JESUS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 3 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA IVALDO BASTOS DOS SANTOS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 2 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOSÉ APARECIDO TIAGO BORGES
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 1 DA COHAB “PREF. CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-Á RUA JOSÉ TOMÉ DE JESUS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.060, DE 21/01/2014, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 644/2014, DE 21/01/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA “INCENTIVO ADICIONAL PSF”.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 29.026,74 (VINTE E NOVE MIL VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO.
AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 30/12/2014