Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, DENOMINADA “ENCARREGADO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS”, 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP., DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2026Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências. Revoga a lei complementar nº 05/2009 e suas alterações.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.