Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.476,99 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF/ FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5,50 (CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA / FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 346,39 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF / MDAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.987,07 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.696,54 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 21.500,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 (DEZ) CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO E TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO. A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS OBEDECERÁ O PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 105.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.550,00 DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 231/2013 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.606,31 CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2014 VINCULADOS AO FUNDEB.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988. Lei de Acesso a Informação. SIC Serviço de informação ao cidadão. Regulamenta a Lei 550/2012
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR.
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA.
RESOLVE: DESIGNAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
RESOLVE: DESIGINAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
RESOLVE: DESIGINAR, O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
RESOLVE: DESIGINAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNCIIPAL DE INDIAPORÃ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO Nº 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES DESTA CÂMARA, MANOEL VICENTE SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE E O DR. WILSON FRANCISCO DOMINGUES, ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DOMINGUES & DOMINGUES QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDE AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E CONCEDER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO.
O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO A SER OBEDECIDO PELOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2015, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO, SERÁ O SEGUINTE: DAS 08H00. ÀS 12H00 HORAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 27/01/2015