Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 24.160,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – SF
ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIZADO A EFETUAR COM AS PROPRIETÁRIAS, MÁRCIA REGINA BORGES ARANTES E LÚCIA CRISTINA BORGES E SEU MARIDO ANTÔNIO SANDRO JOVANELI DE MELLO, COM ANUÊNCIA DOS USUFRUTUÁRIOS OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E S/MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES, TODOS RESIDENTES NESTA CIDADE, PERMUTA ENVOLVENDO AS ÁREAS A SEGUIR DESCRITAS, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 113.799,03 DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO Nº 811243/2014 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2015, REAJUSTE SALARIAL DE 5,0% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO OU FUNÇÃO. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.400,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA.
RESOLVE: NOMEAR NELSON CARVALHO GAZETA, NO CARGO PÚBLICO, O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONTADOR, PROVA OBJETIVA REALIZADA NESTA CIDADE EM 07 DE DEZEMBRO DE 2014, DE ACORDO COM O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ATÉ 10 (DEZ) ESTAGIÁRIOS, A FIM DE CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR E EDUCAÇÃO ESPECIAL, VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.136,37 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - MEC/FNDE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DURAÇÃO DO ESTÁGIO, NA MESMA PARTE CONCEDENTE, NÃO PODERÁ EXCEDER 2 (DOIS) ANOS. BOLSA ESTÁGIO DE60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. CADA SUPERVISOR ACOMPANHARÁ ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ESTAGIÁRIOS SIMULTANEAMENTE.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,22% (SEIS INTEIROS E VINTE E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EFETUAR COM O SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES IMÓVEL MATRICULA 35.744 MEDINDO 2,42 HECTARES E O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ MATRICULA 39.681 2,42 HECTARES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE R$ 37.500,00 NO EXERCÍCIO 2015 E DEVERÁ PRESTAR CONTAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 59.383,63 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.786,63 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.162,45 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA INCENTIVO ADICIONAL – PSF/MS/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.196,73 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS / FES. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 700,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.818,18 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ/FNS. SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 20/03/2015