Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EFETUAR COM O SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES IMÓVEL MATRICULA 35.744 MEDINDO 2,42 HECTARES E O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ MATRICULA 39.681 2,42 HECTARES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 750, de 06 de março de 2015ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIZADO A EFETUAR COM AS PROPRIETÁRIAS, MÁRCIA REGINA BORGES ARANTES E LÚCIA CRISTINA BORGES E SEU MARIDO ANTÔNIO SANDRO JOVANELI DE MELLO, COM ANUÊNCIA DOS USUFRUTUÁRIOS OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E S/MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES, TODOS RESIDENTES NESTA CIDADE, PERMUTA ENVOLVENDO AS ÁREAS A SEGUIR DESCRITAS, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 752, de 20 de março de 2015AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BENS FRUTOS- CANA DE AÇUCAR À APAE DO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NAS ÁREAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015, OS FRUTOS SÃO AVALIADOS EM R$ 8.724,10
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.