Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIZADO A EFETUAR COM AS PROPRIETÁRIAS, MÁRCIA REGINA BORGES ARANTES E LÚCIA CRISTINA BORGES E SEU MARIDO ANTÔNIO SANDRO JOVANELI DE MELLO, COM ANUÊNCIA DOS USUFRUTUÁRIOS OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E S/MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES, TODOS RESIDENTES NESTA CIDADE, PERMUTA ENVOLVENDO AS ÁREAS A SEGUIR DESCRITAS, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 742, de 27 de janeiro de 2015AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EFETUAR COM O SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES IMÓVEL MATRICULA 35.744 MEDINDO 2,42 HECTARES E O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ MATRICULA 39.681 2,42 HECTARES.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.669, de 27 de julho de 2026Dispõe sobre o encerramento definitivo das atividades do Aterro Municipal em Valas do Município de Indiaporã, estabelece medidas de controle, recuperação e monitoramento ambiental da área e dá outras providências. Fica formalizado, para todos os fins administrativos e ambientais, o encerramento definitivo das atividades do Aterro Municipal em Valas do Município de Indiaporã, localizado na Estrada Vicinal José Pinheiro da Silva, no Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, cadastrado perante a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB sob nº 3550000072.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.