Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 5, de 04 de janeiro de 2016RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.