Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 645, de 21 de janeiro de 2014CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.