Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 575, de 17 de janeiro de 2013AUTORIZA INCORPORAR E CONCEDER NOVO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. FICA INCORPORADO O ABONO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), LEI Nº 495/2011 E ASSEGURADO ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2.013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.013. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 709, de 31 de outubro de 2014AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.