Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SITUADO A RUA MOREIRA Nº 582, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 185,48 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR UM ANIMAL PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300,00. (UM BURRO)
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRA, PELA TABELA DO I.N.P.S. - REVOGA ITEM I DA LEI 1/1972 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00.
AUTORIZA ALIENAR 15 POSTES DE AROEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR SEREM CONSIDERADOS OBSOLETOS.
AUTORIZA PROCEDER A REFORMA DE PRÉDIO DO SR. JOSÉ SCAPIM, NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00 PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A VENDER TODAS AS AÇÕES DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A POR PREÇO A VISTA E COTADO NA OCASIÃO.
AUTORIZA A EFETUAR A VENDA NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO 6.648 AÇÕES DA CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, POR PREÇO A VISTA E COTADO NA OCASIÃO. O RECURSO SERÁ PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS DÉBITOS PARA COM A CESP
AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00, SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS COM CR$ 1.000,00, LOCAR PRÉDIO PARA A AGÊNCIA POSTAL LOCAL, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM 50 LITROS DE GASOLINA PARA A VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA, CONCEDER AUXÍLIO EM NUMERÁRIO A INDIGENTES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, CONTRIBUIR COMO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO SANITÁRIO LOCAL, CONTRIBUIR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FERNANDÓPOLIS COM CR$ 1.500,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.718,00 DESTINADO A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00 PARA ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. CR$ 590.000,00 CRUZEIROS.
AUTORIZA A DAR INÍCIO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SÉDE DO MUNICÍPIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00.
AUTORIZA A ADQUIRIR MATERIAL DE LABORATÓRIO E RECURSOS AUDIOVISUAIS, E DOAR AO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500,00.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 53379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS, TABELA PRICE, JUROS DE 12% AO ANO, CORREÇÃO ANUAL ORTN. FICA CRIADA A TAXA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO
FICA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DA MATRIZ, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, ALTERADO PARA A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JESUS INÁCIO DE SOUZA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 PARA OCORRER O PROGRAMA.
OBRIGA TODO PROPRIETÁRIO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO A EFETUAR O CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO À SUA RESIDÊNCIA ONDE HAJA A PREFEITURA EXECUTADO O SERVIÇO DE GUIAS E SARJETAS. ESTIPULADO UM PRAZO DE 60 DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PREFEITURA. FINDO O PRAZO, A PREFEITURA EXECUTARÁ O CALÇAMENTO E ACRESCENTARÁ 20%
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 947,20 DESTINADOS A FAZER FACE A DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS PELO SENHOR VALDETE JOVINO DE SOUZA COMO SECRETÁRIO TÉCNICO DA CÂMARA (1/9/1970 À 31/1/1971).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 08/06/1972