Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZAR A MANTER CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NO MUNICÍPIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500,00 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
AUTORIZA A PAGAR EM PECÚNIA A LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ROBERTO MENEZES PRATA (17/2/1955 À 16/2/1965) E JOSÉ BATISTA MALDONADO (29/1/1955 À 28/1/1965) E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.900,00.
AUTORIZA A ADQUIRIR DO SR. PAULO FANTINI UM APARELHO TELEFÔNICO DE Nº 122 PELO VALOR DE CR$ 500,00 CRUZEIROS A FIM DESTE SER DOADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ E POSTERIOR INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800,00.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 5 M X 60 M DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE EDSEO ABÍLIO MALDONADO, FRENTE PARA RUA PEDRO DE TOLEDO. AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI 5/1971.
AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA LAVOURA, UM TERRENO 20 M X 40 M DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM FRENTE PARA A RUA MOREIRA, ESQUINA DA RUA COM. GEN. SALGADO, CONFRONTANDO COM O POSTO DE SAÚDE.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO E AUTORIZADO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, 2 TERRENOS DE 27 M X 30 M CADA, NA ESQUINA DA RUA PEDRO DE TOLEDO COM A RUA COM. GEN. SALGADO DE PROPRIEDADES DE THEODORO JOSÉ DE SOUZA E JESÚS FERREIRA BORGES. AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$1.000,00 CRUZEIROS.
OS SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FICAM CONSTITUÍDOS: 1 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 1 PORTEIRO ZELADOR. SERÃO REGULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13, ITEM II, DO DECRETO LEI 9 DE 31/12/1969
AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT E QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DE GOVERNO DA UNIÃO. VIGORARÁ A PARTIR DE 01/02/1971
FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E TABELA DE DE VENCIMENTOS. VIGORARÃO A PARTIR DE 01/02/1971
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, CUSTO ESTIMADO EM CR$ 120.000,00 (CRUZEIROS). O MUNICÍPIO CONCORRERÁ COM O CORRESPONDENTE A 35%
SUBSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI Nº 1/1967.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ SP PARA O EXERCÍCIO 1971. CR$ 400.000,00 CRUZEIROS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$16.592,18 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.350,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$26.722,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS.
AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A – CESP PARA EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO KENEDY, PELO PREÇO A VISTA DE CR$1.138,54
AUTORIZA A CONTRIBUIR COM A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL COM UMA COTA DE 100 LITROS DE GASOLINA MENSALMENTE DESTINADA A VIATURA A SERVIÇO DA DELEGACIA.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL.
AUTORIZA A COMPRAR UM WOLKSVAGEM SEDAN, NOVO, PARA USO EXCLUSIVO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ CR$10.000,00 CRUZEIROS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$12.870,00.
AUTORIZA A PREFEITURA PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTO NIVELADORA HUBER-WACO E TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, CURVAS DE NÍVEL , DESMATAÇÃO DE CERRADOS, ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 17/06/1971