Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTO NIVELADORA HUBER-WACO E TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, CURVAS DE NÍVEL , DESMATAÇÃO DE CERRADOS, ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 12, de 22 de março de 1973DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE PREÇO DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS PELO TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 16/1970
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA