Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 PARA OCORRER O PROGRAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA