Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRA, PELA TABELA DO I.N.P.S. - REVOGA ITEM I DA LEI 1/1972 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1, de 07 de março de 1972AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00, SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS COM CR$ 1.000,00, LOCAR PRÉDIO PARA A AGÊNCIA POSTAL LOCAL, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM 50 LITROS DE GASOLINA PARA A VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA, CONCEDER AUXÍLIO EM NUMERÁRIO A INDIGENTES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, CONTRIBUIR COMO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO SANITÁRIO LOCAL, CONTRIBUIR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FERNANDÓPOLIS COM CR$ 1.500,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA