Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL N° 25/70 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ATO DA MESA DA CÂMARA 02/1987. 05 (CINCO) PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/11/1986. A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PASSA DE 15 (QUINZE) PARA 25 (VINTE E CINCO) PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. CZ$ 64.000.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS)
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS VENCIMENTOS DE SETEMBRO/1987.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ATÉ CZ$ 2.000.000,00
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, PROPOCIANDO MUDANÇA QUALITATIVA DOS SERVIÇOS E O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE ATE CZ$ 500.000,00 DO PAM PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA "EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E OUTROS MELHORAMENTOS" NA AVENIDA DA SAUDADE; RUA JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA E AVENIDA NOVE DE JULHO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 330 DE AGOSTO DE 1986. CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATREVÉS DA SECRETARIADE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRAÇAS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A REFORMA E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRÉDIO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL, LOCALIZADO EM INDIAPORÃ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADO NA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, 1592
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIRMA EMAVEL COMERCIO DE GRÃOS LTDA, CGC/MF 56.800.600/0001-99. ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE SUAS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A MESMA, ATE O EXERCÍCIO DE 1989.
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS MENSALMENTE.
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO III, DA LEI 254/1984. FICA REAJUSTADO EM 50% OS PROVENTOS DOS INATIVOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRAÇAS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, RECEBER A TÍTULOS DE REVERSÃO, UM IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. 8.302,14 M2 SEM BENFEITORIAS, REMANESCENTE DA LEI MUNICIPAL 05/1974, DE 16.03.74 (COHAB VANESSA)
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPSG DATHAN CERVO DE INDIAPORÃ NO VALOR DE CZ$ 2.000,00 E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH. PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, MEDIANTE RECURSOS DE ATÉ CZ$ 1.500.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 31/12/1987