Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS MENSALMENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 28, de 31 de dezembro de 1976DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE INDIAPORÃ, A PARTIR DE 01/01/1977.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 382, de 18 de julho de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 354 DE 13 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS ATUAIS OU FUTUROS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, A QUALQUER TÍTULO E OU GUINDADO A CARGO ELETIVO DO MUNICÍPIO, FARÃO JÚS AOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES AOS QUINQUENIOS ALCANÇADOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.