Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MÁQUINA AUTOMÁTICA PNEUMÁTICA E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES, PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 291/1985. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 300.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CZ$ 13.526,97 DESTINADA AO PAGAMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, REFERENTE PARTE DO MÊS DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 1986, POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 50% OS PROVENTOS DOS INATIVOS. ALTERA ANEXO III DA LEI 254/1984.
O PRESIDENTE DA CÂMARA FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1987. 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE DE INDIAPORÃ CZ$ 100.000,00 - CECOMDI CZ$ 100.000,00 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOIS CZ$ 10.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE, CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO 8 DO CONVÊNIO 07/1983
O PRESIDENTE DA CÂMARA FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1987. 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.084,44 M2 SEM BENFEITORIAS PARA A FIRMA EMAVEL ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, SECAGEM DE GRÃOS E TRATAMENTO DE GRÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DOS ASSOCIADOS LTDA, CGC/MF 56.800.600/0001-99
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO CORRETE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NAS PERCENTAGENS DE: 20% - 25% E 30%, ATÁ AS IMPORTÂNCIAS DE CZ$ 5.000,00 - CZ$ 3.000,00 E CZ$ 2.000,00, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O PRINCIPAL DE SEUS SALÁRIOS.
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO AS APMS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EEPG "OTHAYDES LUIZ ARANTES" CZ$ 7.000,00 - EEPSG "DATHAN CERVO" CZ$ 7.000,00 - EEPG "JOÃO LUIZ DE SOUZA" DO POVOADO TUPINAMBÁ CZ$ 6.000,00. ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS),
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. CZ$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZADOS)
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE INDIAPORÃ. O PROLONGAMENTO DA RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, SITUADO ENTRE A RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE E A RODOVIA DE ACESSO INDIAPORÃ/OUROESTE PASSA A DENOMINAR-SE RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A ADQUIRIR UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, E PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 AVALIADO EM CZ$ 130.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. REVOGA LEI 335/1986.
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ EM 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1987. AUMENTOU DE 15 (QUINZE) PARA 25.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAR E DESENVOLVER NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PROFIC"
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 AVALIADO EM CZ$ 130.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. REVOGA LEI 324/1986.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ 7.714,29 OTN (OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL) EQUIVALENTE EM CRUZADOS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE "UM ÔNIBUS, NOVO, ZERO QUILÔMETRO", OBJETIVANDO DAR ATENDIMENTO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL, PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE OFICIAL NO MUNICIPIO. UTILIZAR PARCELAS DO ICM E/OU FPM, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO POR ESTA LEI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÕES DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PAGAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HAVIDAS COM O ACIDENTE SOFRIDO PELO SERVIDOR MUNICIPAL, SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA, COM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, QUANDO EM SERVIÇO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 12/05/1987