Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MÁQUINA AUTOMÁTICA PNEUMÁTICA E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES, PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 291/1985. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 300.000,00
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 291, de 12 de agosto de 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A DESENVOLVER UM PLANO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORAMENTOS DE SUA RESIDÊNCIA. FORNECERÁ PROJETO POPULAR DE CONSTRUÇÃO ECONÔMICA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO; ORIENTAÇÃO TÁCNICA; EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE BLOCOS, AREIA GROSSA, FINA E PEDRA BRITADA; TRANSPORTE DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS E DA RESIDÊNCIA; CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS EQUIPAMENTOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.