Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.084,44 M2 SEM BENFEITORIAS PARA A FIRMA EMAVEL ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, SECAGEM DE GRÃOS E TRATAMENTO DE GRÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DOS ASSOCIADOS LTDA, CGC/MF 56.800.600/0001-99
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 457, de 08 de março de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 343 DE 14 DE JANEIRO DE 1987. "DOAÇÃO" DE UM IMÓVEL COM 9.97 1,00 METROS QUADRADOS A FIRMA EMAVEL PARA FINS DA MESMA PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PRÓPRIAS PARA O ARMAZENAMENTO, SECAGEM E TRATAMENTO DE GRÃOS DE CEREAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.