Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 50% OS PROVENTOS DOS INATIVOS. ALTERA ANEXO III DA LEI 254/1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 254, de 13 de agosto de 1984DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA SITUAÇÃO ATUAL PARA SITUAÇÃO NOVA CONFORME QUADROS. ELEVA OS SALÁRIOS DOS INATIVOS PARA CR$ 170.000,00
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.