Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.000,00
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 ELETRICISTA REF 07 = 02 PEDREIRO 1 REF 04 = 01 PSICÓLOGA REF 12 = 01 BIOMÉDICO REF 12 = 04 BRAÇAL REF 01 = 01 MOTORISTA REF 06 = 01 FARMACÊUTICO REF 12 = 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO REF 08
QUE AUTORIZA A PREFEITURA INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. CINDAGRI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA IRRIGAÇÃO DE TERRAS.
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA ÁREA DE 84.700,00 M2 À FIRMA FRANCISCO LUIZ ARANTES ME PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS. DA PRODUÇÃO AFERIDA NA EXPLORAÇÃO DO BEM ORA CONCEDIDO, A CONCESSIONÁRIA DESTINARÁ 10% (DEZ POR CENTO) Á. PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO NO COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR.
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA ÁREA DE 169.400,00 M2 À ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, PELO PRAZO DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 OU ATÉ QUANDO DURAR A CONCESSÃO DA MESMA
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPORÂ, FUNDADO EM 17/12/1983. UM PRÉDIO DE SOB N° 1345, À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. R$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS)
FAZ CONCESSÃO DE BEM MUNICIPAL. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINIGER, MODELO TIMIE SLX, INSCRITO NO CADASTRO PATRIMONIAL DA PREFEITURA SOB N° 0485, AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - FORUM. FICA RATIFICADO O DECRETO MUNICIPAL N° 126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O MONTANTE DE R$ 80.000,00 QUE SERÁ LIQUIDADA ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DEPOIS DE ENCERRADO O ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, ACRESCIDO DE JUROS, TAXAS E ENCARGOS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA SÃO PEDRO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS FURINI.
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROJETO NORMAL DA APLICAÇÃO SEMPRE PROCEDIDO DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA E EM NOME DO SERVIDOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM O (AGENTE FINANCEIRO), A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. R$ 350.000,00 DESTINADOS Á EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTOS - PRÓ-SANEAMENTO, E/OU PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO - PRÓ-MORADIA.
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. DELEGACIA DE POLÍCIA E DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR; CASA DA AGRICULTURA; PREFEITURAS REGIONAIS E DER; ALUNOS VESTIBULANDOS
AUTORIZA AUXÍLIOS ATRAVÉS DE DOAÇÕES. PROMOVER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES. CESTA BÁSICA, MEDICAMENTO, CAIXÃO, COROA, MATERIAL ESCOLAR, AGASALHOS, PASSAGEM E NUMERÁRIO PARA INDIGENTES
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-03461/026/94, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - F.E.F, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 1 CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 500.150,00
CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPECIAL DE INDIAPORÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS. PRODEME QUE SE DESTINA PRINCIPALMENTE INCENTIVAR A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FORNECIMENTO DE EMPRESAS INDÚSTRIAIS, COMERCIAIS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICRO EMPRESAS, ALÉM DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE LIGADA À INDÚSTRIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. FICAM REVOGADAS AS LEIS 483 E 485
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 593/94, DE 22 DE MARÇO DE 1.994 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 12/12/1995