Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. FICAM REVOGADAS AS LEIS 483 E 485
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 483, de 12 de dezembro de 1991DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBMETEM-SE SERVIDORES DA CÂMARA E PREFEITURA
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 485, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS FUNCIONÁRIOS TERÃO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PRÓPRIA
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 137, de 17 de junho de 2005DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVIÇOS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, 02 ZELADOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRAÇAL
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 184, de 03 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA “ACESSA” E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. REF. 06/A, CARGA HORÁRIA 40 SEMANAL, EFETIVO
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 201, de 03 de abril de 2007DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, FAXINEIRO E GARI E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 03 VIGIA REF 05, 03 GARI REF 03, 01 FAXINEIRO REF 03, TODOS DE CARÁTER EFETIVO E 40 HORAS SEMANAIS.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 200, de 03 de abril de 2007ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 669, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 195 – A CONTRATAÇÃO SERÁ FEITA POR PORTARIA DE ADMISSÃO E PELO PRAZO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO ANTERIOR E, PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “I” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES E PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “V” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 220, de 19 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. FICA CRIADO E INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ DO ANEXO II, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI MUNICIPAL N˚ 125/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005. CONTADOR REF. 19 CARGA HORÁRIA 20 SEMANAL EFETIVO
Norma correlata
Ato Legislativo nº 1, de 01 de dezembro de 2007O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE SOBRE EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 257, de 02 de abril de 2008DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO, REF 14, 40 HORAS, CARGO EM COMISSÃO E 02 VIGIA REF 05, 40 HORAS, EFETIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 01 de julho de 2008DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRANGE OS DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO QUE PLANEJAM, EXECUTAM, DIRIGEM, ORIENTAM E SUPERVISIONAM AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO E A APRENDIZAGEM
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 290, de 06 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL “TELECENTRO COMUNITÁRIO” E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”. 01 MONITOR DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL REF. 06 EFETIVO 40 HORAS SEMANAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 04 de março de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE GESTOR DE ESCOLA MUNICIPAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DISPOSTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ, LEI COMPLEMENTAR NO 001/2008, EM SEUS ANEXO I - SUB ANEXO II
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 17 de março de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DISPOSTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ, LEI COMPLEMENTAR 001/2008, EM SEUS ANEXO I - SUB ANEXO I
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP., DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.