Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPORÂ, FUNDADO EM 17/12/1983. UM PRÉDIO DE SOB N° 1345, À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 297, de 17 de março de 2009DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO. PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPORÃ, FUNDADO EM 17/12/1983, COM CARTA CONSTITUIDA EM 14/04/1984, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 250/95, DO IMÓVEL À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, Nº 1.345, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.