Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO. PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPORÃ, FUNDADO EM 17/12/1983, COM CARTA CONSTITUIDA EM 14/04/1984, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 250/95, DO IMÓVEL À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, Nº 1.345, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
1.Lei Ordinária nº 681, de 05 de dezembro de 1995FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPORÂ, FUNDADO EM 17/12/1983. UM PRÉDIO DE SOB N° 1345, À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE.
Reeditada com alteração pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.259, de 17 de agosto de 2021Dispõe sobre concessão de uso gratuito de bem dominial do Município. Uso gratuito, pelo prazo de dez anos, ao LIONS CLUB DE INDIAPORÃ, CNPJ 51.838.647/0001-28. Prédio de sob nº 1.345, à Rua Manoel Urquiza Nogueira, esquina da Rua Rio Grande.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.