Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE REFORMA DO PRÉDIO CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ. R$170.000,00 SENDO = R$125.000,00 CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E R$45.000,00 CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DO ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE GUIAS E SARJETAS DO BAIRRO VILA MARIANA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECONDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF)- 49.027.626/0001-80 ATÉ R$2.500,00 = IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS CGC(MF) 47.844.287/0001-08 ATÉ R$ 5.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 14 SALÁRIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO A FUNCIONÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1996. R$ 385,63
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV, VISANDO A REALIZAÇÃO DO I CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. INSTITUI O CONSELHO TUTELAR
QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CONSELHO TUTELAR
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR TAXA DE MANUTENÇÃO DA AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DA TAXA A SER RECOLHIDA MENSALMENTE SERÁ DE 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 961,67 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS E 14 (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO DE FUNCIONÁRIO DO EXERCÍCIO DE 1996.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO ANISTIA FISCAL DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE RECAÍREM SOBRE O COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA - EMAVEL, DE INDIAPORÃ, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. PRORROGADA AUTOMATICAMENTE POR IGUAL PRAZO, CASO NÃO EXISTA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DAS PARTES NO ÚLTIMO ANO DE VENCIMENTO.
DISPÕE SOBRE ISENSÃO DE IMPOSTOS Á IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, OS CIDADÃOS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, INDEPENDENTE DE SER APOSENTADO, QUE POSSUA APENAS UM IMÓVEL E QUE SIRVA PARA SUA MORADIA.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05675/026/93, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CGC (MF) 51.838.803/0001-50 ATÉ R$5.000,00 = CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF) 49.027.626/0001-80 ATÉ R$5.000,00 = C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS CGC (MF) 59.855.452/0001-06 ATÉ R$5.000,00 = A.P.R.I ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ CGC(MF) 63.893.820/0001-70 ATÉ R$5.000,00 = ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ CGC(MF) 51.343.432/0001-36 ATÉ R$5.000,00 = FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER ATÉ R$ 5.000,00
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINCOENTA POR CENTO) DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO ATÉ 31 DE MAIO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPRIEDADE DE MOACIR GARCIA E SUA MULHER REGINA M. AMORELLE GARCIA, COM ÁREA DE TITULADA DE 11.31.18 HECTARES, DESTINADA FORMAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL "VALE DO FORMOSO"
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOA NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO RECEBER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 12/11/1997