Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-002373/026/95, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. R$ 3.620.000,00
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, BASEADO NO DECRETO Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, COM O OBJETIVO DE EXERCER PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SERÁ EXERCITADO POR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO E 02 (DOIS) AGENTES DE FISCALIZAÇÃO VETERINÁRIA. INSTITUÍDAS TAXAS DE CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO RELATIVAS A PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO EM ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 1996
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNÍCIPIO PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (JOSÉ THEODORO)
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. A PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL "PEQUENO POLEGAR" PASSA DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO
DÁ DENOMINAÇÃO A MATADOURO MUNICIPAL. PASSA DENOMINAR-SE MATADOURO JOSÉ VICENTE DA SILVEIRA
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIÇOS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ F (C.D.H.U) E VILA MARIANA, NESTE MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PERÍODO 01/01/1997 À 31/12/2000 SERÁ DE 20 VEZES O MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30,000,00 DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 704/96 DE 26 DE JUNHO DE 1996. AUTORIZADO FAZER O RESSARCIMENTO DO CONVÊNIO ASSINADO EM 26 DE JUNHO DE 1996, NO VALOR DE R$25.000,00 COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA, EM 24 MESES VENCIDO O PERÍODO DE CARÊNCIA DE 12 MESES E CUJO VALOR SERÁ CORRIGIDO A 30% DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA POUPANÇA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 698/96 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CONCEDER SUBVENÇÃO À A.P.R.I.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADO A ALAMBRADO, GRAMADO E LAGOA DE TRATAMENTO NO MATADOURO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 133.700,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
A MESA DA CÂMARA CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, COMPOSTA PELOS MEMBROS CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE FURINI, DANIELA RIBEIRO BORGES E PAULO KIYOSHI MASHIBA.
CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E OU DE RETI-RATIFICAÇÃO. NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM ATENDER À CRIANÇA, FAMÍLIA E A GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMÁTICA ESPECÍFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 10/12/1996