Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
MODIFICA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 541 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE CRITÉRIOS SOBRE JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2013, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, QUE SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARGELAMENTO DE DEBITOS COM A FAZENDA NAGIONAL RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ ANÔNIO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ADILSON LUIZ ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SEM EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO DEVIDAMENTE ASSINADO POR MÉDICO COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A CASA DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE BARRETOS "DR. ALUÍSIO ANTÔNIO MACIEL FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTAO DO CONVENIO SUS FIRMADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 6% (seis por cento) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 255 DE 17 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 28/06/2013