Câmara Municipal de Igarapava (SP)
MODIFICA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 255 DE 17 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI 255/2006 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO APOENA