Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.
DISPÕE SCBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM O PREVIGARAPAVA INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANTAO DE ATENÇÃO BÁSICA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E AUTORIZA OS PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNÍCIPAIS MOTORISTAS DESTES SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AL TERAÇÃO DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 031, DE 25 DE ABRIL DE 2012, DANDO NOVA REDAÇÃO AO (INCISO, PARAGRAFO), CONFORME ESPECIFICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTAGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, DELEGADO DE POLICIA SÉRGIO PIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA JESUS MARIA JOSÉ - CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS SRAS: IRMÃ HELENA FÁTIMA BENEDETI, IRMÃ EVA IVANI DE SOUZA LOPES, IRMÃ LEONOR SORIN (STELLA) E IRMÃ FLÁVIA CARVALHO MARCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM EFEITO DE TRANSAÇÃO E AUTORIZA O PAGAMENTO À VISTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MULTAS FISCAIS PUNITIVAS E DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU DE MORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DO MENOS DE IGARAPAVA (AMIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DO MENOS DE IGARAPAVA (AMIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h01 · Norma mais recente da lista: 14/03/2013