Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS PREVISTA NO ART. 97, §8º, INCISO III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ABAIXO PARA CONSTRUÇÃO DE 100 CASAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA NAS PAREDES INTERNAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DOS VEREADORES DENUNCIADOS LUÍS ANTÔNIO DE SOUZA E CECÍLIA CAROLINA SILVEIRA, PELA PRÁTICA DE ATO DE CORRUPÇÃO OU DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA E ATO CONTRA O DECORO E A ÉTICA PARLAMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISOS II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO ARTIGO 7º, INCISOS I E III, DO DECRETO LEI N. 201/67.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO ROGÉRIO HENRIQUE HAUCK MANSO A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO RECINTO DO GINÁSIO DE ESPORTES, PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALBERTO SCANDIUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “PROJETO DE LEI 007/2018 DE 17.12.2018, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA”.
REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 671 DE 16.06.2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA IGARAPAVA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.601 DO CRE LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINAL, AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA UNIDADE DE GESTÃO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARA COPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS MUNICIPAIS POR CACRTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL “PROJETO DE LEI Nº 006/2018 DE 13/11/2018, DE AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS”.
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DA LEI E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 678 DE 30.09.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 – DE 01.02.2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, EM PARCERIA COM ENTIDADE ORGANIZADORA HABITADA AO PROGRAMA E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 12/02/2019