Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 833, de 05 de fevereiro de 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de fevereiro de 2019
- Número
- 833
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública e de interesse social
- para fins de desapropriação para ampliação do cemitério