Legislação municipal · Guariba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ROTATÓRIA JOSÉ ANTONIO PEDRO”, O ATUAL TREVO DO CRUZEIRO QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE GUARIBA PELA PACÍFICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM PRIMAVERA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA NELSON CAPORUSSO”, A ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
REVOGA A LEI N° 1288 DE 24/09/1992, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E SUA EXTENSÃO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DE CASTRO” AO SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO ANTONIO CORONA – COHAB II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CARMINO PEDRO FREJUELLO” AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS (LOTES) DO RESIDENCIAL MONTE BELO, QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E AMIGOS DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREÇOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LETRA “F” DO ARTIGO 40 DA LEI N° 1200 DE 27/05/1991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SOBRE OS IMÓVEIS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1168 DE 11/07/90, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR – A FAZENDA DO ESTADO, IMÓVEL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA EEPG DA VILA AMORIM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRESSA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11, O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 68, OS ARTIGOS 14, 69 E 70, E ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h51 · Norma mais recente da lista: 28/04/1999