Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-1.130.000,00 destinados a aquisições de dois Caminhões equipados com Coletores Compactadores e um Trator Esteira, não contempladas na elaboração da LOA)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que menciona e dá outras providências. (referido projeto sobre o "prolongamento da Rua Spinardi" tem por objetivo o melhoramento do espaço público, bem como atender solicitação de munícipes que pretendem instalar empresas no local)
Dispõe sobre denominação de prolongamento da Rua Spinard, conforme especifica. (o presente projeto do visa atender solicitação de munícipes que pretendem instalar empresas no local)
Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade. (crédito no valor de R$ 33.000,00 destinados à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 33.000,00 para despesas de custeio)
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nº 3704/09, Lei nº 3754/10, Lei nº 3862/11, Lei nº 3975/11, Lei nº 4011/12, Lei 4121/13 e 4276/2014. (revisão geral anual do valor da bolsa estágio)
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de ruas conforme especifica e dá outras providências. (projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas, instalação de empresas no local e regularização da área nos órgão competentes)
Dispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especifica. (projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas e instalação de empresas no local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano para regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal: Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal: Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Dispõe sobre alteração nos artigos 1º e 4º da Lei nº 3544, de 18.03.2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. (projeto tem por objetivo aumentar a quantidade de atletas e alterar o valor a bolsa recebida, visando uma melhor participação nas competições esportivas oficiais ou promovidas por federações). (Lei Revogada).
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Renato Alves da Silva, Pastor da Igreja Evangélica "O Brasil para Cristo")
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (cria 03 cargos de ASSESSOR PARLAMENTAR, de provimento em comissão, Referência 11 e extingue os cargos: assessor parlamentar criado pelo Artigo 2º da Lei Complementar nº 298, de 26 de fevereiro de 2009 e assessor de gabinete criado pelo Artigo 5º da Resolução 009/99, de 21 de dezembro de 1999) Autoria: Mesa Diretora Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente; Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente; Rodrigo Rossetti Parra - 1º Secretário; Ailton Oscar Lorensetti - 2º Secretário.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 355.880,00 destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de R$ 355.880,00)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 07/04/2015