Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de área necessária para atender requerimento do senhor Ernesto Scardovelli, que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-380.000,00 destinado a abertura de créditos orçamentários especiais, não contemplados na elaboração da LOA, destinados a despesas com recursos de transferência de outro ente governamental)
Dispõe sobre a proibição em âmbito do Município de Dracena a inauguração e entrega de Obras Incompletas ou que Concluídas, não atendam ao fim a que e destinam.
Dispõe sobre a cessão de servidor ao Comitê Organizador dos XIX Jogos Regionais do Idoso e dá outras providências. (cedido o Servidor desta Casa de Leis, Amaury Jorge Moreira para permanecer à disposição do Comitê Organizador dos XIX Jogos Regionais do Idoso no período de 27 a 31 de maio de 2015) Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (aos membros do Conselho Municipal de Saúde, eleitos para o Triênio 2013/2015)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-195.000,00 destinado a abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado na elaboração da LOA, destinado a Implantação de Academia ao Ar Livre)
Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei Complementar nº. 355, de 29 de julho de 2011, fixando o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para preenchimento por servidores efetivos.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito e transferência de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de veículo para transporte de alunos, financiado com recurso federal)
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP e dá outras providências. (A doação é referente a uma área de terras localizada neste município e tem por finalidade a construção da sede própria da EMDAEP)
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (01 cargo de Assessor Jurídico; 01 cargo de Assessor de Imprensa e 01 cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente; Claudevi Oliveira Silva Júnior - vice-presidente; Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário; Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento da empresa Jardim Bortolato VI Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que pretende implanta um loteamento residencial/comercial no local)
Dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa diretora da Câmara Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Dispõe sobre a criação de cargo, com a extinção do cargo e das funções de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa diretora da Câmara Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Institui no Município de Dracena o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do art. 13 da Lei (Federal) nº. 8429/92, de 02 de junho de 1992, na forma do art. 91 do Regimento Interno da Casa. (disciplina a forma e os prazos para entrega de Declaração de Bens por partes de agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo) Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2012. Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento: Ailton Oscar Lorensetti – presidente e relator Pedro Gonçalves Vieira – vice-presidente Divanir Ledo dos Santos – membro
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre o controle para o não desperdício de água no Município de Dracena.
Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 1º, da Lei n.º 4264, de 18/3/2014. (altera a lei que concede o cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena)
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 27/05/2015