Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 2.187, de 20 de agosto de 1991Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.552, de 21 de fevereiro de 1995Dá nova redação aos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do artigo 6º da Lei n.º 2187, de 28 de agosto de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.004, de 19 de outubro de 2001Dá nova redação aos incisos I e IV, do artigo 6º, da Lei n.º 2187, de 28.08.91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, com nova redação dada por força da Lei n.º 2552, de 21.02.95.