Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS Municipal
Reconhece a prática de atividade física supervisionada por profissional de educação fisica como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas ou catástrofes naturais. <b>(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2067243-92.2021.8.26.0000)</b>
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, conforme especifica.
Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dá outras providências. Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dá outras providências.
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM).
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM).
ispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (Autorizar a Prefeitura Municipal de Dracena a fazer repasse recursos financeiros a Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis, no valor de R$ 207.366,80 (duzentos e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Aparecida da Souza Alves
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.710.000,00 destinado à manutenção de leitos de UTI e enfermaria COVID-19 na Santa Casa de Dracena, com recursos estaduais)
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/1992
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 378, de 15/08/2012. ( A Lei 378/2012 - dispunha sobre autorização para venda de bem imóvel e dava outras providências)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 1.370.000,00 - um milhão trezentos e setenta mil reais, destinado à execução de obras de infraestrutura no município, com recurso de operação de credito)
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 27/04/2021