Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)