Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municipio para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (Claudinei Millan Pessoa - 45 dias, período de 02/06 a16/07/2021)
Dispõe sobre a concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Vereador Claudinei Millan Pessoa)
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 5º, da Lei 3331, de 12/12/2005, conforme especifica.
Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim Aeroporto e altera no artigo 1º da Lei 4824 que especifica. (Loteamento Jardim Aeroporto - prolongamento da Alameda Laguna e a Alameda Antonio Aires de Alencar passa a ser denominada de Alameda Engenheiro Ari Aires de Alencar)
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do art. 5ª, da Lei n.º 4.396/2015, alterado pela Lei n.º 4731/2019, conforme especifica
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$310.000,00 - trezentos e dez mil reais) destinado à aquisição de reservatório para armazenamento de água no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi)
Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, com nova redação dada pela Lei n.º 4777/2019, conforme especifica.
Dá nova redação ao Projeto de Emenda à Lei Organica n.º 03, de 25/03/2021
Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município e dá outras providências.
Concede pagamento de férias a servidor
Constitui comissão com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais da Câmara Municipal a reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do Patrimônio Público
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º da lei Complementar 349, de 23/02/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município. (nos terrenos urbanos que contenham mais de uma construção, de forma independente, a cada uma delas, mediante vistoria realizada pela EMDAEP, será permitida a realização de uma nova ligação de água e esgoto)
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação da redação do art. 2º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (Ruas sem denominação do loteamento "Jardim Boa Vista")
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 10/06/2021