Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui comissão com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais da Câmara Municipal a reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do Patrimônio Público
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dracena/SP e dá outras providências.
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre alteração do parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º, no artigo 8º da Lei Complementar n.º 349/2011, conforme especifica. (altera a Lei Complementar 349/2011 -Código de Obras do Município de Dracena, permitindo que o Habite-se” ou “Alvará de Utilização” seja fornecido para moradias de interesse social e modalidade CDHU sem a exigência prévia de construção do passeio e de colocação de placa de numeração, bem como de caixa de correspondência, como determina a lei)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.000.000,00 - Um milhão de reais - destinado á utilização dos recursos do FUNDEB para pagamentos de encargos sociais dos servidores da educação)
Dispõe sobre ato delegatório de poderes
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias a servidor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 4856, de 29/04/2021, que especifica.
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Quadra de Futbeol Society, localizada ao lado do Ginasio de Esportes Dovilho Moura, de Quadra de Futebol Society José Antonio Mortágua)
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (As instalações do Centro Cultural Luiz Carlos Zaniboni)
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família à funcionária desta Câmara, Talita Pereira Villalba Bonfim
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.280.000,00 - cinco milhões duzentos e oitenta mil reais, destinado à contratação de serviços na área de saúde municipal, financiados com recurso federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.370,00 cento e sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais, destinado à utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Aldir Blanc, que consiste no auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia)
Institui no Município de Dracena o sistema de estacionamento rotativo denominado “ZONA AZUL” e da outras providências.
Dispõe sobare a prorrogação da licença concedida a vereador nos termos de seu requerimento. (Licença prorrogada ao Vereador Claudinei Millan Pessoa, por mais 112 dias - no perídodo de 17/07 a 05/11/2021)
Concede pagamento de férias a servidor
ispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$225.000,00 - duzentos e vinte e cinco mil reais - destinado a repasse de recursos financeiros a titulo de auxilio à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para compra de um tomográfico)
Cria a Comissão Municipal de Educação Ambiental - Comea
Concede férias a servidor
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 16/08/2021