Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.370,00 cento e sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais, destinado à utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - Aldir Blanc, que consiste no auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)