Câmara Municipal de Dracena (SP)
Reconhece a prática de atividade física supervisionada por profissional de educação fisica como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas ou catástrofes naturais. <b>(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2067243-92.2021.8.26.0000)</b>
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2021
Autores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antônio (Farinha Dekka), Maria Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli, Victor Palhares